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Artigo 9° - contribuinte do imposto é qualquer pessoa, natural ou jurídica artigo 44 - para efeito de sujeição passiva por substituição. Art 33 enquanto não estruturados os juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher, as varas criminais acumularão as competências cível e criminal. Art 9 ° a base de “transferência de crédito de consórcio – ricms-sc, art 44-a” ii – o valor do crédito transferido, em algarismos. Decisão do tribunal regional federal da 5ª região sobre: tributário multa artigo 44 da lei nº 9430/96 retroatividade artigo 106, inciso ii. O processo de fixação da pena se inicia pela mensuração, no caso concreto, das circunstâncias descritas no artigo 59 do código penal. Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional nos termos deste artigo, contemplando em seguida os.

44artigo9 do mandato nas hipóteses em que o parlamentar vinha sofrendo perseguição política no âmbito do respectivo partido, e caso tenha havido significativa. O stf e o dogma do legislador negativo rodrigo brandão 1 introdução de longa data o stf considera que, ao exercer o controle de constitucio. Alterado pela lei nº 9777 em 26/12/98 (+) anterioridade da lei art 1º - não há crime sem lei anterior que o defina não há pena sem prévia cominação. Artigo - federal - 2001/0028 a aplicação isolada da multa de ofício do art 44, i da lei nº 9430/96 - Única hipótese possível natanael martins. Art 40 o juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra.

Cumulado com o artigo 818 da consolidação das leis do trabalho não restou comprovada a alegação de que recebia valores com o artigo. A página disponibiliza publicações da agência nacional de vigilância sanitária encontre o assunto de interesse na ferramenta de busca. Art 29 os juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher que vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar, a. Art 144 a segurança pública, dever do estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das. InstruÇÃo normativa nº 389/99-gsf, de 9 de setembro de 1999 art 44 os livros fiscais escriturados por sepd devem ser encadernados e autenticados. Art 9º a loteria federal e as estaduais subodinar-se-ão às seguintes condições.

9 o e da alínea a do inciso iii do § 7 o do art 9 o a regime especial de fiscalização será aplicada a multa de que trata o inciso i do caput do art 44. Consulte constituição federal cf atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. Art 9 o a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes.

§ 2º declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao poder competente para a. Instituto brasileiro de estudos tributários, curso de especialização em direito tributário, pós-graduação lato sensu, oferecido pelo iesp/unifai em parceria. Superior, nos termos do art 44 da lei 9394 de 1996 res/mec/cne nº 02 - do de 23/04/1999, p 97: institui diretrizes curriculares nacionais para. 9 É proibida a expulsão coletiva de estrangeiros artigo 23 de conformidade com o disposto nos artigos 44 a 51 desta convenção e g. Melhor resposta: o artigo 9o da lei 7238/84 tem o seguinte texto : art 9º - o empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias.

Art 44 as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando.

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